Artigo 17 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.631, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.631, de 22.8.46 - Dispõe sôbre o aproveitamento no serviço ativo da F.A.B. de Oficiais Subalternos da Reserva de 2ª Classe da Aeronáutica.




Artigo 17



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Art. 17. Os Oficiais da Reserva de 2ª classe da Aeronáutica convocados para o serviço ativo no período estabelecido no art. 1º e pertencentes às seguintes especialidades :

        a) Mecânicos de avião;

        b) Mecânicos de instrumentos de bordo;

        c) Mecânicos de rádio:

        d) Mecânicos de armamento,

        e) Fotógrafos,poderão ser incluídos no Quadro de Oficiais Mecânicos da ativa da Aeronáutica. após possuirem o curso de Oficial Mecânico, feito na Escola de Especialistas da Aeronáutica.

        § 1º A matrícula dêsses oficiais, a sua situação durante o curso e após a conclusão do mesmo, e a sua inclusão no quadro da ativa será análoga à estabelecida para os Oficiais Aviadores.

        § 2º Êsses oficiais ficarão também sujeitos ao estabelecido no art. 16 e seu parágrafo único.

        § 3º O Ministro da Aeronáutica introduzirá as modificações que se tornarem necessárias no plano de ensino da Escola de Especialistas da, Aeronáutica, tendo em vista a instrução a ser ministrada, na Curso de Oficial Mecânico, aos Oficiais da Reserva de 2ª classe pertencentes às seguintes especialidades :

        a) mecânicos de armamento, com o, curso de bombardeador aéreo homologado pelo Estado Maior da Aeronáutica;

        b) mecânicos de rádio, com os cursos de navegação aérea, meteorologia, previsão meteorológica e controlador de tráfego aéreo, homologados pelo Estado Maior da Aeronáutica;

        c) mecânicos de instrumentos de bordo, com o curso das Escolas Norte Americanas.

       
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