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Artigo 10
×Conteúdo atualizado em 24/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 10 A Aeronáutica ativa é constituida:
1º pelos oficiais e aspirantes a oficial de todos os quadros;
2º pelos cadetes, sub-oficiais, sargentos e outras praças.
DO RECRUTAMENTO DA FORÇA ARMADA - SERVIÇO MILITAR
A) - Obrigatoriedade do Serviço Militar :
