Artigo 8 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.864, de 24.11.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.864, de 24.11.41 - Estatutos dos Militares.




Artigo 8



Art. 8º O Exército ativo é constituido.

       1º pelos oficiais e aspirantes a oficial das armas e dos serviços;

       2º pelos cadetes, sub-tenentes, sargentos e outras praças.