Art. 2º do Decreto de28.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.7.2004 - Decreto de28.7.2004 Publicado no DOU de 29.7.2004 Estende o prazo previsto no art. 4º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que institui Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS, para analisar processos de pedido de anistia de empregados que se enquadrem nos preceitos da Lei nº

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 28 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.~~

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Dilma Vana Rousseff
Nelson Machado

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.7.2004~~

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