Art. 5º do Decreto de23.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.7.2004 - Decreto de23.7.2004 Publicado no DOU de 26.7.2004 Convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.Texto compilado

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.7.2004

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