Art. 1º do Decreto de7.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.2004 - Decreto de7.7.2004 Publicado no DOU de 8.7.2004 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.213.013,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.213.013,00 (seis milhões, duzentos e treze mil e treze reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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