Art. 2º do Decreto de6.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.7.2004 - Decreto de6.7.2004 Publicado no DOU de 7.7.2004 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas do plano Brasil Cooperativo.

Artigo 2

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Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério do Trabalho e Emprego;

IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

V - Ministério de Minas e Energia;

VI - Ministério das Cidades;

VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VIII - Ministério da Educação;

IX - Ministério do Meio Ambiente;

X - Ministério da Saúde;

XI - Ministério dos Transportes;

XII - Ministério da Fazenda;

XIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XIV - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

§ 1º Os representantes e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante indicação dos Ministros de Estado a que estiverem subordinados.

§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para participar das reuniões.

Conteudo atualizado em 30/09/2023