Art. 4º do Decreto de6.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.7.2004 - Decreto de6.7.2004 Publicado no DOU de 7.7.2004 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas do plano Brasil Cooperativo.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 30/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial deverá concluir as atividades previstas no art. 1º no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data da designação de seus membros, podendo ser prorrogado por igual período.

Conteudo atualizado em 30/09/2023