Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2007 - Decreto de12.12.2007 Publicado no DOU de 13.12.2007 Institui o Dia do Bioma Pampa.
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Dia do Bioma Pampa. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o É instituído o Dia do Bioma Pampa, a ser comemorado no dia 17 de dezembro de cada ano, em homenagem ao ambientalista José Antônio Lutzemberger.
Parágrafo único. O Ministério do Meio Ambiente expedirá instruções sobre as comemorações do Dia do Bioma Pampa.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2007
Conteudo atualizado em 17/01/2022
