Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2007 - Decreto de12.12.2007 Publicado no DOU de 13.12.2007 Institui o Dia do Bioma Pampa.
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Artigo 2
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 17/01/2022
Brasília, 12 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2007
Conteudo atualizado em 17/01/2022
