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Art. 4º do Decreto de11.7.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de11.7.2003 - Decreto de11.7.2003 Publicado no DOU de 14.7.2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.


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Artigo 4

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.2003 

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

32.998.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
12 122 0750 2025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS            

32.998.000

12 122 0750 2025 0001   REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL            

32.998.000

       

F

1

1

90

0

100

32.998.000

 
  TOTAL - FISCAL

32.998.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

32.998.000

 

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

32.998.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
04 122 0750 0717 PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE INCORPORACAO DE DECISAO JUDICIAL - 3,17%            

32.998.000

04 122 0750 0717 0001   PAGAMENTO DE PESSOAL DECORRENTE DE INCORPORACAO DE DECISAO JUDICIAL - 3,17% - NACIONAL            

32.998.000

       

F

1

1

90

0

100

32.998.000

 
  TOTAL - FISCAL

32.998.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

32.998.000

 

ANEXO III

Demonstrativo de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003

R$ Milhões

ITENS

(1)

DOTAÇÃO ATUAL

(2)

PREVISÃO DEC. 4.708 (3)

MARGEM PARA CRÉDITO EM NÃO-DISCRICIONÁRIAS

MOVIMENTAÇÃO LÍQUIDA DO CRÉDITO

(A)

(B)

(C) = (B) - (A)

(D)

PESSOAL

77.183,3

78.822,6

1.639,3

0,0

(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003.

(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.
(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.

Conteudo atualizado em 08/07/2021