Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de12.12.2003 - Número 3895 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2003 - Decreto de12.12.2003 Publicado no DOU de 15.12.2003 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, para os fins que especifica.




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, para os fins que especifica.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

        DECRETA:

        Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00 (noventa e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e trinta e cinco reais), em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

        Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

        Art. 3º  A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.2003

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

10.284.000

25 ENERGIA

84.108.035

TOTAL - GERAL

94.392.035

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZAÇÃO

10.284.000

753 PETRÓLEO

58.708.035

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

25.400.000

TOTAL - GERAL

94.392.035

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

10.284.000

692 COMERCIALIZAÇÃO

10.284.000

25 ENERGIA

84.108.035

753 PETRÓLEO

58.708.035

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

25.400.000

TOTAL - GERAL

94.392.035

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL

9.464.000

0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

58.708.035

0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL

25.400.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

820.000

TOTAL - GERAL

94.392.035

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

94.392.035

TOTAL - GERAL

94.392.035

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

10.284.000

25 ENERGIA

84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZACAO

10.284.000

753 PETROLEO

58.708.035

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL

9.464.000

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

58.708.035

0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL

25.400.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

820.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32230 PETROLEO BRASILEIRO S. A.

84.108.035

32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 84.108.035  

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETROLEO

58.708.035

785 TRANSPORTES ESPECIAIS  

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

58.708.035

0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL

25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

58.708.035

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
25 753 0286 2753 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD)          

2.000.000

25 753 0286 2753 0040   MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD) - NA REGIAO SUL          

2.000.000

      SISTEMA MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

2.000.000

                 
25 753 0286 2761 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD)          

14.680.000

25 753 0286 2761 0020   MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD) - NA REGIAO NORDESTE          

14.680.000

      SISTEMA MANTIDO (%)

I

4 - INV

90

0

495

14.680.000

                 
25 753 0286 4237 MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL          

16.998.035

25 753 0286 4237 0001   MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL          

16.998.035

       

I

4 - INV

90

0

495

16.998.035

                 
   

PROJETOS

           
                 
25 753 0286 3095 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NOS CAMPOS PETROLIFEROS DE BARRACUDA E CARATINGA (RJ) (PRODUCAO DE 70 MIL BPD EM 2003)          

4.900.000

25 753 0286 3095 0033   DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NOS CAMPOS PETROLIFEROS DE BARRACUDA E CARATINGA (RJ) (PRODUCAO DE 70 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

4.900.000

      SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

4.900.000

                 
25 753 0286 3312 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003)          

130.000

25 753 0286 3312 0033   DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

130.000

      SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

130.000

                 
25 753 0286 3317 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM SUL (RJ) (PRODUCAO DE 180 MIL BPD EM 2003)          

20.000.000

25 753 0286 3317 0033   DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM SUL (RJ) (PRODUCAO DE 180 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

20.000.000

      SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

20.000.000

 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL

25.400.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
25 785 0289 4451 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO          

15.000.000

25 785 0289 4451 0001   MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO - NACIONAL          

15.000.000

       

I

4 - INV

90

0

495

15.000.000

                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
25 785 0289 1027 IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D'AGUA (RJ) DE 15 KM          

10.400.000

25 785 0289 1027 0033   IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D'AGUA (RJ) DE 15 KM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

10.400.000

      OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

10.400.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

84.108.035

 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.284.000  

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZACAO

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL

9.464.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

820.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL

9.464.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 692 0283 2797 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL          

9.334.000

23 692 0283 2797 0001   MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL          

9.334.000

       

I

4 - INV

90

0

495

9.334.000

                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
23 692 0283 3347 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL          

130.000

23 692 0283 3347 0050   AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE          

130.000

      INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

130.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

820.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 692 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO          

820.000

23 692 0807 4103 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL          

820.000

       

I

4 - INV

90

0

495

820.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

10.284.000

 

 

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

10.284.000

25 ENERGIA

84.108.035

TOTAL - GERAL

94.392.035

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZAÇÃO

10.284.000

753 PETRÓLEO

58.708.035

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

25.400.000

TOTAL - GERAL

94.392.035

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

10.284.000

692 COMERCIALIZAÇÃO

10.284.000

25 ENERGIA

84.108.035

753 PETRÓLEO

58.708.035

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

25.400.000

TOTAL - GERAL

94.392.035

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL

9.520.000

0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

58.708.035

0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL

25.400.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

764.000

TOTAL - GERAL

94.392.035

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

94.392.035

TOTAL - GERAL

94.392.035

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

10.284.000

25 ENERGIA

84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZACAO

10.284.000

753 PETROLEO

58.708.035

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL

9.520.000

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

58.708.035

0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL

25.400.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

764.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32230 PETROLEO BRASILEIRO S. A.

84.108.035

32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

94.392.035

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 84.108.035  

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETROLEO

58.708.035

785 TRANSPORTES ESPECIAIS

25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

58.708.035

0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL

25.400.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

84.108.035

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A.

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

58.708.035

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
25 753 0286 1119 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003)          

58.708.035

25 753 0286 1119 0033   DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

58.708.035

      SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

58.708.035

 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL

25.400.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
25 785 0289 4107 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL          

20.459.250

25 785 0289 4107 0001   MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL - NACIONAL          

20.459.250

       

I

4 - INV

90

0

495

20.459.250

                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
25 785 0289 3441 IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM          

3.800.000

25 785 0289 3441 0030   IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM - NA REGIAO SUDESTE          

3.800.000

      OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

3.800.000

                 
25 785 0289 3798 IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ)          

1.140.750

25 785 0289 3798 0033   IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO          

1.140.750

      UNIDADE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

1.140.750

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

84.108.035

 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.284.000  

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

692 COMERCIALIZACAO

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL

9.520.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

764.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

10.284.000

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL

9.520.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 692 0283 2799 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES          

7.000.000

23 692 0283 2799 0001   MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES - NACIONAL          

7.000.000

       

I

4 - INV

90

0

495

7.000.000

                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
23 692 0283 3347 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL          

130.000

23 692 0283 3347 0020   AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORDESTE          

130.000

      INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

130.000

                 
23 692 0283 3348 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL          

1.390.000

23 692 0283 3348 0020   AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORDESTE          

175.000

      POSTO IMPLANTADO (UNIDADE)

I

4 - INV

90

0

495

175.000

23 692 0283 3348 0030   AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO SUDESTE          

740.000

      POSTO IMPLANTADO (UNIDADE)

I

4 - INV

90

0

495

740.000

23 692 0283 3348 0040   AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO SUL          

145.000

      POSTO IMPLANTADO (UNIDADE)

I

4 - INV

90

0

495

145.000

23 692 0283 3348 0050   AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE          

330.000

      POSTO IMPLANTADO (UNIDADE)

I

4 - INV

90

0

495

330.000

                 
23 692 0283 3351 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES          

1.000.000

23 692 0283 3351 0030   AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES - NA REGIAO SUDESTE          

1.000.000

      UNIDADE IMPLANTADA (UNIDADE)

I

4 - INV

90

0

495

1.000.000

 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

764.000

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
23 692 0807 4101 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS          

99.000

23 692 0807 4101 0001   MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL          

99.000

       

I

4 - INV

90

0

495

99.000

                 
23 692 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS          

665.000

23 692 0807 4102 0001   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL          

665.000

       

I

4 - INV

90

0

495

665.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

10.284.000

 

 

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003

R$ 1,00

I – RESULTADO PRIMÁRIO – PETROBRÁS 1

8.531.976.405

II – RESULTADO PRIMÁRIO – BR 1

(653.200.000)

III – RESULTADO PRIMÁRIO – TOTAL (I+II)

7.878.776.405

IV – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (SUPLEMENTAÇÃO)

94.392.035

V – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (CANCELAMENTO)

94.392.035

VI - RESULTADO PRIMÁRIO APÓS CRÉDITO (III-IV+V)

7.878.776.405

1 RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003.

Conteudo atualizado em 21/10/2021