Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de11.12.2003 - Número 4044 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.12.2003 - Decreto de11.12.2003 Publicado no DOU de 12.12.2003 (Edição extra) Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 19.799.104,00, para reforço de dotações