Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de4.12.2003 - Número 4621 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2003 - Decreto de4.12.2003 Publicado no DOU de 5.12.2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 90.749.974,00, para reforço de