Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de28.11.2003 - Número 5728 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.11.2003 - Decreto de28.11.2003 Publicado no DOU de 1º.12.2003 Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências.