Art. 9º do Decreto de28.11.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.11.2003 - Decreto de28.11.2003 Publicado no DOU de 1º.12.2003 Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências.

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Artigo 9

Art. 9^o Fica revogado o Decreto de 26 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional.

~~Brasília, 28 de novembro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
Marina Silva

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.12.2003~~

Conteudo atualizado em 24/11/2021