Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de23.12.2003 - Número 2529 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.12.2003 - Decreto de23.12.2003 Publicado no DOU de 24.12.2003 Institui a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.