Art. 3º do Decreto de23.12.2003

I - Casa Civil da Presidência da República, que a coordenará;

II - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;

II - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;                     (Redação dada pelo Decreto de 27 de março de 2006)

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério dos Transportes;

V - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - Ministério do Trabalho e Emprego;

VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VIII - Ministério de Minas e Energia;

IX - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

X - Ministério da Ciência e Tecnologia;

XI - Ministério do Meio Ambiente;

XII - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

XIII - Ministério da Integração Nacional;

XIV - Ministério das Cidades.

§ 1^o Os membros titular e suplente de cada órgão serão designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mediante proposta dos Ministros de Estado a que estiverem subordinados, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação deste Decreto.

§ 2^o  O Coordenador da Comissão Executiva Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos ou de entidades públicas ou privadas, para participar de suas reuniões e de discussões por ele organizadas.