Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de26.11.2003 - Número 5773 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.11.2003 - Decreto de26.11.2003 Publicado no DOU de 27.11.2003 Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.