Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de11.11.2003 - Número 7114 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.11.2003 - Decreto de11.11.2003 Publicado no DOU de 12.11.2003 Acresce incisos ao art. 2o do Decreto de 20 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família.