Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de23.10.2003 - Número 7915 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.10.2003 - Decreto de23.10.2003 Publicado no DOU de 24.10.2003 Cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, conforme o disposto no Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado