Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de4.11.2003 - Número 7379 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.2003 - Decreto de4.11.2003 Publicado no DOU de 5.11.2003 Acrescenta inciso VI ao art. 3o do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para Acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.