Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de6.11.2003 - Número 7371 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.11.2003 - Decreto de6.11.2003 Publicado no DOU de 7.11.2003 Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 7 de dezembro de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Gosto", situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras provi