Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de30.10.2003 - Número 7414 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.10.2003 - Decreto de30.10.2003 Publicado no DOU de 31.10.2003 Acresce incisos ao art. 2o do Decreto de 10 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminh