Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.2003 - Decreto de4.11.2003 Publicado no DOU de 5.11.2003 Acrescenta inciso VI ao art. 3o do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para Acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
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Artigo 2
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/08/2022
Brasília, 4 de novembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.11.2003
Conteudo atualizado em 06/08/2022
