Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.2003 - Decreto de4.11.2003 Publicado no DOU de 5.11.2003 Acrescenta inciso VI ao art. 3o do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para Acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
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Artigo 1
Art. 1o O art. 3o do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para Acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, fica acrescido do seguinte inciso:
Conteudo atualizado em 06/08/2022
"VI - Secretaria-Executiva do Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família." (NR)
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