Decretos Não Numerados - Decreto de11.11.2003 - Decreto de11.11.2003 Publicado no DOU de 12.11.2003 Acresce incisos ao art. 2o do Decreto de 20 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família.
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Artigo 1
Art. 1º O art. 2º do Decreto de 20 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
Conteudo atualizado em 10/01/2022
" VII - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que fará a supervisão técnica dos trabalhos do Grupo; e
VIII - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI." (NR)
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