Art. 3º do Decreto de28.11.2003

        I - um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:

        a) Ministério do Meio Ambiente, que o presidirá;

        b) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que exercerá a vice-presidência;

        c) Casa Civil da Presidência da República;

        d) Ministério da Ciência e Tecnologia;

        e) Ministério das Relações Exteriores;

        f) Ministério das Cidades;

        g) Ministério da Educação;

        h) Ministério da Fazenda;

        i) Ministério da Cultura;

        j) Ministério do Trabalho e Emprego;

        l) Ministério do Desenvolvimento Agrário;

        m) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

        n) Ministério da Integração Nacional;

        o) Ministério da Saúde;

        p) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

        q) Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA;

        r) Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente - ABEMA;

        s) Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS;

        t) Fórum de Reforma Urbana;

        II - um representante de cada seguimento da sociedade civil a seguir indicado:

        a) entidades representativas da juventude;

        b) organizações de direitos humanos;

        c) comunidades indígenas;

        d) comunidades tradicionais; e

        e) organizações de direitos do consumidor;

        III - dois representantes de:

        a) entidades empresariais; e

        b) organizações da comunidade científica, a serem indicados de comum acordo entre a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, Academia Brasileira de Ciências e Clube de Reitores de Universidades do Brasil; e

        IV - três representantes:

        a) do Fórum Brasileiro de ONGs;

        b) de movimentos sociais para o meio ambiente e o desenvolvimento; e

        c) de centrais sindicais.

        Parágrafo único.  Os membros da Comissão, titulares e suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mediante indicação:

        I - dos Ministros de Estado a que estiverem subordinados, no caso do inciso I, alíneas "a" a "p", do caput deste artigo; e

        II - pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, nos demais casos.