Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de2.12.2003 - Número 5571 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.12.2003 - Decreto de2.12.2003 Publicado no DOU de 3.12.2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplemen