Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de1º.12.2003 - Número 5701 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.12.2003 - Decreto de1º.12.2003 Publicado no DOU de 2.12.2003 Cria o Comitê Gestor do Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.