Decretos Não Numerados - Decreto de1º.12.2003 - Decreto de1º.12.2003 Publicado no DOU de 2.12.2003 Cria o Comitê Gestor do Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor do Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, que tem como finalidade acompanhar a implementação das ações para o alcance das metas previstas naquele Plano.
Conteudo atualizado em 31/12/2021
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