Art. 3º do Decreto de2.12.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.12.2003 - Decreto de2.12.2003 Publicado no DOU de 3.12.2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplemen

Artigo 3

Art. 3^o A demonstração de que trata o caput do art. 4^o da Lei n^o 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

Conteudo atualizado em 13/06/2021