Art. 5º do Decreto de28.11.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de28.11.2003 - Decreto de28.11.2003 Publicado no DOU de 1º.12.2003 Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências.

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