Art. 3º do Decreto de25.6.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.2004 - Decreto de25.6.2004 Publicado no DOU de 28.6.2004 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 408.148.038,00, para reforço de dotações c

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.6.2004

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