Art. 2º do Decreto de7.7.2003

I - pelo Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, que o presidirá;

II - pelo Diretor-Geral do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, que será o Secretário-Executivo;

III - por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:

a) Ministério da Ciência e Tecnologia;

b) Ministério das Comunicações;

c) Ministério da Defesa;

d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

e) Ministério da Educação;

f) Ministério da Cultura;

g) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

h) Ministério da Fazenda;

i) Ministério da Assistência Social;

j) Ministério da Saúde;

l) Ministério da Justiça;

m) Casa Civil da Presidência da República;

n) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e

o) Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

§ 1º O Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores poderá designar representante para substituí-lo na Presidência do Grupo Interministerial.

§ 2º Os membros de que trata o inciso III, inclusive seus suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, mediante indicação dos titulares dos órgãos e da entidade representados.