Art. 1º do Decreto de24.6.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de24.6.2004 - Decreto de24.6.2004 Publicado no DOU de 25.6.2004 Revoga o Decreto de 28 de janeiro de 1998, que concede autorização à Nationale-Nederlanden Levensverzekering Maatschappij N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.

Artigo 1

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Art. 1º Fica revogado o Decreto de 28 de janeiro de 1998, que concede autorização à Nationale - Nederlanden Levensverzekering Maatschappij N.V., com sede em Roterdã, Holanda, para funcionar na República Federativa do Brasil, operando com Seguros do Ramo Vida.

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