Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.2003 - Decreto de2.7.2003 Publicado no DOU de 3.7.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de óleo vegetal-biodiesel como fonte alternativa de energia, propondo, caso necessário, as ações necessárias para o uso do biodiesel.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5º As funções de membro do Grupo de Trabalho serão consideradas missão de serviço relevante e não serão remuneradas.
Conteudo atualizado em 07/06/2022
Conteudo atualizado em 07/06/2022
