Art. 1º do Decreto de15.6.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.6.2004 - Decreto de15.6.2004 Publicado no DOU de 16.6.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 1.330.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 02/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 1.330.129,00 (um milhão, trezentos e trinta mil, cento e vinte e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Conteudo atualizado em 02/07/2021