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Art. 3º do Decreto de15.6.2004



Decretos Não Numerados - Decreto de15.6.2004 - Decreto de15.6.2004 Publicado no DOU de 16.6.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 1.330.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.2004

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

470.000

ATIVIDADES

04 306 0776 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

470.000

04 306 0776 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

470.000

F

3

1

90

0

100

470.000

TOTAL - FISCAL

470.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

470.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

126.254

ATIVIDADES

04 331 0778 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

19.644

04 331 0778 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

19.644

F

3

1

90

0

174

19.644

04 122 0778 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

106.610

04 122 0778 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

106.610

F

3

2

90

0

174

106.610

TOTAL - FISCAL

126.254

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

126.254

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL

296.875

ATIVIDADES

04 122 0775 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

296.875

04 122 0775 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

296.875

F

4

2

90

0

157

296.875

TOTAL - FISCAL

296.875

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

296.875

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS

437.000

ATIVIDADES

04 122 0797 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

437.000

04 122 0797 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

437.000

F

3

2

90

0

100

437.000

TOTAL - FISCAL

437.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

437.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

470.000

ATIVIDADES

04 126 0776 2089 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN

470.000

04 126 0776 2089 0001 SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN - NACIONAL

470.000

F

3

2

90

0

100

470.000

TOTAL - FISCAL

470.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

470.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

126.254

ATIVIDADES

04 125 0778 2204 DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

19.644

04 125 0778 2204 0001 DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL

19.644

F

3

2

90

0

174

19.644

04 123 0778 2205 ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES (PRODIN)

106.610

04 123 0778 2205 0001 ORIENTACAO E DEFESA AOS INVESTIDORES (PRODIN) - NACIONAL

106.610

F

3

2

90

0

174

106.610

TOTAL - FISCAL

126.254

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

126.254

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL

296.875

ATIVIDADES

04 092 0775 2245 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA FAZENDA NACIONAL

296.875

04 092 0775 2245 0001 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA FAZENDA NACIONAL - NACIONAL

296.875

F

4

2

90

0

157

296.875

TOTAL - FISCAL

296.875

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

296.875

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

60.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 845 0681 0107 CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL

60.000

04 845 0681 0107 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL - NACIONAL

60.000

F

3

2

80

0

100

60.000

0797 PROSPECCAO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS

377.000

ATIVIDADES

04 301 0797 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

70.000

04 301 0797 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

70.000

S

3

2

90

0

100

70.000

04 121 0797 2221 ACOMPANHAMENTO E ANALISE DE CONJUNTURA

30.000

04 121 0797 2221 0001 ACOMPANHAMENTO E ANALISE DE CONJUNTURA - NACIONAL

30.000

F

3

2

50

0

100

11.500

F

3

2

90

0

100

18.500

04 121 0797 2222 MONITORAMENTO E AVALIACAO DE ACOES DE GOVERNO

31.000

04 121 0797 2222 0001 MONITORAMENTO E AVALIACAO DE ACOES DE GOVERNO - NACIONAL

31.000

F

3

2

50

0

100

21.300

F

3

2

90

0

100

9.700

04 121 0797 4727 PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

46.000

04 121 0797 4727 0001 PROSPECCOES E ESTRATEGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL

46.000

F

3

2

50

0

100

31.000

F

3

2

90

0

100

15.000

04 121 0797 4735 ESTUDOS SOBRE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

200.000

04 121 0797 4735 0001 ESTUDOS SOBRE POLITICAS DE INCLUSAO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO - NACIONAL

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL - FISCAL

367.000

TOTAL - SEGURIDADE

70.000

TOTAL - GERAL

437.000


Conteudo atualizado em 02/07/2021