Art. 2º do Decreto de2.6.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.6.2004 - Decreto de2.6.2004 Publicado no DOU de 3.6.2004 Cria a Reserva Extrativista de Cururupu, nos Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º A Reserva Extrativista de Cururupu tem por objetivo a proteção dos meios de vida e a cultura das populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.

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