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Art. 3º do Decreto de27.5.2004



Decretos Não Numerados - Decreto de27.5.2004 - Decreto de27.5.2004 Publicado no DOU de 28.5.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.5.2004

ORGAO : 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE : 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

22.000.000

ATIVIDADES

07 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

22.000.000

07 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

22.000.000

F

3

2

90

0

100

22.000.000

TOTAL - FISCAL

22.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.000.000

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74909 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO

22.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

28 846 0902 004C FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

22.000.000

28 846 0902 004C 0001 FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL

22.000.000

F

3

1

90

0

103

22.000.000

TOTAL - FISCAL

22.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.000.000


Conteudo atualizado em 16/01/2022