Art. 2º do Decreto de21.5.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.5.2004 - Decreto de21.5.2004 Publicado no DOU de 24.5.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 2.672.203,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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