Art. 5º do Decreto de20.5.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.5.2004 - Decreto de20.5.2004 Publicado no DOU de 21.5.2004 Cria Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de elaborar estudos sobre fontes alternativas de financiamento internacional de combate à fome e à pobreza.

Artigo 5

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Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores assegurará o apoio técnico e administrativo indispensável ao funcionamento do Grupo de Trabalho, inclusive as funções de Secretaria.

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