Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.2003 - Decreto de23.6.2003 Publicado no DOU de 24.6.2003 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Badjonkôre, localizada nos Municípios de Cumarú do Norte e São Félix do Xingu, no Estado do Pará.
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Artigo 2
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 28/06/2022
Brasília, 23 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.6.2003
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