Art. 1º do Decreto de17.5.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.5.2004 - Decreto de17.5.2004 Publicado no DOU de 18.5.2004 Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, crédito especial aberto pela Lei no 10.726, de 2 de setembro de 2003.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 07/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica reaberto, em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, no valor de R$ 15.012.664,00 (quinze milhões, doze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), crédito especial aberto pela Lei nº 10.726, de 2 de setembro de 2003, para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Conteudo atualizado em 07/07/2021