Decretos Não Numerados - Decreto de18.6.2003 - Decreto de18.6.2003 Publicado no DOU de 20.6.2003 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP.
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Artigo 2
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
Brasília, 18 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Bernard Appy
Anderson Adauto Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.6.2003
Conteudo atualizado em 28/11/2021
