Art. 6º do Decreto de13.6.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.2003 - Decreto de13.6.2003 Publicado no DOU de 16.6.2003 Cria Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca.

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Artigo 6

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.2003

Conteudo atualizado em 26/09/2023