Decretos Não Numerados - Decreto de5.6.2003 - Decreto de5.6.2003 Publicado no DOU de 6.6.2003 Cria a Reserva Extrativista do Batoque, no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica criada a Reserva Extrativista do Batoque, no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
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