Decretos Não Numerados - Decreto de5.6.2003 - Decreto de5.6.2003 Publicado no DOU de 6.6.2003 Cria a Reserva Extrativista do Batoque, no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
Brasília, 5 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.2003
Conteudo atualizado em 26/09/2023
