Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2004) - Decreto de28.4.2004 - Número 11884 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.2004 - Decreto de28.4.2004 Publicado no DOU de 29.4.2004 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lages", situado no Município de São João D'Aliança, Estado de Goiás, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.2004


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